PIMENTA BRINDES

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927514311 (Pimenta Original), Processo 927561026 (Pimenta Kids), Processo 913579173 (SUPERMERCADOS PIMENTA), Processo 916547620 (RP. LOJAS PIMENTA), Processo 917002440 (LOJAS PIMENTA) e Processo 907784542 (PIMENTHA COLLECTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;