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Teor da publicação

Esclareça a licitude dos itens ""Anteparos de amianto para bombeiros", "Luvas de amianto para proteção contra acidentes" e "Roupas de amianto para proteção contra fogo"", reivindicado na especificação, tendo em vista o ordenamento jurídico e o arcabouço regulatório nacional que tratam da extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto no país. Alternativamente, retire o item ou o substitua por produto equivalente cuja comercialização, industrialização e extração que sejam lícitos no Brasil.