Processo nº 933283300

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à licitude dos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e as proibições legais em vigor no país para cigarros eletrônicos e semelhantes, bem como seus acessórios e refis. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a Classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. A substituição proposta não deve exceder o escopo da especificação originalmente reivindicada.