Norte Diesel

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912044144 (NORTE DIESEL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação de "Comércio (por qualquer meio) em atacado de peças automotivas de qualquer natureza e para veículos de qualquer porte" para "Comércio (por qualquer meio) em atacado de peças automotivas e para veículos" com a exclusão dos termos "de qualquer natureza" e "de qualquer porte", por serem genéricos e para adequação à classe. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.