PANTHER PINK

Teor da publicação

A marca é constituida por imitação da obra "PINK PANTHER", de titularidade de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819009512 (PINK PANTHER), Processo 006366279 (A PANTERA COR DE ROSA), Processo 819009610 (PINK PANTHER), Processo 828328188 (A PANTERA COR DE ROSA), Processo 006452876 (A PANTERA COR-DE-ROSA) e Processo 819009601 (PINK PANTHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto