IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por imitação da obra "PINK PANTHER", de titularidade de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819009512 (PINK PANTHER), Processo 006366279 (A PANTERA COR DE ROSA), Processo 819009610 (PINK PANTHER), Processo 828328188 (A PANTERA COR DE ROSA), Processo 006452876 (A PANTERA COR-DE-ROSA) e Processo 819009601 (PINK PANTHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2852
02/09/2025