ALTO QI EDUCATION

Teor da publicação

A marca reproduz o nome empresarial de QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900457180 (QI), Processo 821462636 (QI INFORMÁTICA), Processo 904215059 (QI COLÉGIO QI), Processo 919557287 (QI COLÉGIO), Processo 820261157 (QI QUALIDADE INTEGRAL), Processo 827206763 (QI COLÉGIO QI) e Processo 909216312 (QI COLÉGIO QI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviç