ANDRETTI

Teor da publicação

Comprove a possibilidade e licitude da atividade econômica relativa aos produtos: "máquinas de jogos para jogos de azar; máquinas caça-níqueis [máquinas de jogos]". Caso não seja possível, ou assim prefira, apresente novamente a especificação excluindo os itens apontados ou substituindo-os por produtos equivalentes ou semelhantes passíveis de serem produzidos licitamente nos termos da legislação vigente na data desta exigência, de acordo com a classe NCL(12 - 0) 28. Observe os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI[http://www.gov.br/inpi/pt-br].