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Teor da publicação

A exigência foi satisfatoriamente respondida. No entanto, verificou-se que a análise da licitude da especificação não foi exaustiva. Assim preste esclarecimentos quanto à licitude de "roupas de amianto para proteção contra fogo; luvas de amianto para proteção contra acidentes; anteparos de amianto para bombeiros" (NCL 9), tendo em vista a proibição da extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto no Brasil. Caso estes produtos sejam ilícitos, substitua-os por produtos equivalentes da mesma classe ou retire-os da especificação. Observe que, em caso de substituição, o pedido poderá ser republicado. O cumprimento de exigência deverá observar o disposto na seção 5.4.6 do Manual de Marcas.