Revista da Propriedade Industrial, 26 de agosto de 2025

Processo nº 501798058

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.

Designação (Madri)RPI nº 2851, 26 de agosto de 2025FigurativaRegistro de marca em vigor (Madri)Classe 07 Classe 12 Classe 13 Classe 20 Classe 25 Classe 30 Classe 32 Classe 33 Classe 34

Sinal publicado

Processo INPI: 501798058
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação ?cigarros eletrônicos e vaporizadores para fumantes? visto que sua comercialização, importação e propaganda são proibidas no Brasil desde a edição, pela Anvisa, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Alternativamente é possível substituí-los por itens compatíveis com a classe e aceitáveis pela lei nacional ou ainda, excluí-los.

Sobre a marca

Titular: M. C. (pessoa física)
Procurador ou escritório: Dannemann Siemsen
Data de depósito: 25 de março de 2024
Classes de Nice: Classe 07 Classe 12 Classe 13 Classe 20 Classe 25 Classe 30 Classe 32 Classe 33 Classe 34

Histórico de despachos

RPI nº 2874Designação (Madri)03/02/2026
Concessão de registro em designação
RPI nº 2868Petição23/12/2025
Deferimento da petição
RPI nº 2864Designação (Madri)25/11/2025
Deferimento de designação
RPI nº 2851Designação (Madri)Esta publicação26/08/2025
Exigência de mérito em designação
RPI nº 2801Oposição10/09/2024
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

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