CORUJÃO LANCHONETE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928403858 (Corujinha Beer FoodTruck), 929866738 (CORUJINHA HAMBURGUERIA) e 932325513 (CORUJÃO DA CADEG). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830280243 (CORUJA SALGADOS E DOCES FINOS), Processo 932190456 (CORUJA DESDE 1979) e Processo 929714326 (CORUJÃO BURGUER SALINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;