SUB CARIRI

Teor da publicação

Esclareça se o Sr. SAULO QUEIROZ DE BARROS deve constar como cotitular do pedido de registro de marca ou apenas como procurador do mesmo. Caso a intenção seja pelo regime de co-titularidade, apresentem documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".