MOURA NUTRIR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 609261312 (MOURA BRASIL), Processo 005027187 (MOURA BRASIL), Processo 909078947 (COLÍRIO MOURA BRASIL) e Processo 909079307 (COLÍRIO MOURA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;