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Revista da Propriedade Industrial, 19 de agosto de 2025

JASMINESTAR

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2850, 19 de agosto de 2025NominativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 18

Sinal publicado

JASMINESTAR
Processo INPI
932909779
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do nome civil ?JASMINE STAR?, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.

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Sobre a marca

Titular
H. W. (pessoa física)
Procurador ou escritório
Albarellos Chaves
Data de depósito
11 de dezembro de 2023
Classe de Nice
Classe 18

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2882Indeferimento31/03/2026

    Indeferimento do pedido

  2. RPI nº 2850ExigênciaEsta publicação19/08/2025

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2766Publicação09/01/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)