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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824547977 (GLOBO VÍDEO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigência cumprida satisfatoriamente, não obstante terem sido efetuados ajustes complementares na especificação apresentada. Foram incluídas as ressalvas "(exceto para fins de publicidade)", de modo a adequar a especificação à classe reivindicada, e "a saber:", de modo a restringir item genérico presente na especificação. Foi excluído da especificação o item "incluindo, mas não se limitando, a" por apresentar caráter genérico para fins de especificação.