HUMA

Teor da publicação

A marca reproduz foneticamente o nome empresarial "UMA", de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823173151 (UMA), Processo 912877502 (uma Raquel Davidowicz), Processo 917046676 (uma), Processo 909849897 (uma), Processo 919140688 (uma X), Processo 919140734 (uma X) e Processo 917047028 (uma Raquel Davidowicz). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim,