BAHAMAS

Teor da publicação

Protocolo: 301220010149 (08/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por SUPERMERCADO BAHAMAS S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, de BALY GESTÃO DE MARCAS LTDA e de BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5089572-38.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.013384/2022-15], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 916444759, da 2ª ré, bem como o arquivamento definitivo do pedido de registro nº 922785333, da 3ª ré, ou, alternativamente, que a 3ª ré seja compelida a apresentar petição de desistência do pedido de registro. Transitada em julgado sentença de homologação do acordo celebrado entre as partes, em que as corrés cedem e transferem à titularidade da demandante os processos de marcas nº 916444759 e nº 922785333.