Empreiteira Império

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927345633 (IMPÉRIO Serviços em Pedras Naturais e Porcelanatos); 929091469 (IMPÉRIO CONSTRUÇÕES); 929853512 (Império vidros e alumínio); 932006442 (IMPÉRIO GLASS); 829291598 (IMPÉRIO CONSTRUÇÕES) pendente de exame de caducidade (850250251985); 915051605 (IMPÉRIO PORCELANATO LÍQUIDO) pendente de exame de caducidade (850250123712). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922651868 (IMPÉRIO CORTINAS DE VIDRO) e Processo 925508934 (IMPÉRIO PISCINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou af