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Revista da Propriedade Industrial, 12 de agosto de 2025

Nathyfral

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI. O ato publicado nesta edição: deferimento do pedido (em retificação).
DeferimentoRPI nº 2849, 12 de agosto de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 05

Sinal publicado

Processo INPI
917809041
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS654

Deferimento do pedido (em retificação)

Deferimento

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.

Teor da publicação

Deferimento do pedido em retificação para que seja incluída a especificação. Em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5077884-16.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos seguintes registros de titularidade da autora (CPC/2015, art.487, I), devendo o INPI providenciar o seu deferimento e concessão, após o pagamento das retribuições devidas: 917.087.216; 917.809.041?. Processo INPI n° 52402.009505/2021-43.

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Sobre a marca

Titular
ERS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA EPP
21.172.673/0001-07
Procurador ou escritório
M. M. (pessoa física)
Data de depósito
25 de julho de 2019
Classe de Nice
Classe 05

Histórico de despachos

8
  1. RPI nº 2851Registro26/08/2025

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2849DeferimentoEsta publicação12/08/2025

    Deferimento do pedido (em retificação)

  3. RPI nº 2847Deferimento29/07/2025

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2847Judicial29/07/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  5. RPI nº 2774Judicial05/03/2024

    Notificação de procedimento judicial

  6. RPI nº 2659Judicial21/12/2021

    Notificação de procedimento judicial

  7. RPI nº 2560Indeferimento28/01/2020

    Indeferimento do pedido

  8. RPI nº 2539Publicação03/09/2019

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)