FD INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930339720 (Projeto Fazendo a Diferença Jiu-jitsu PROF. ANDRÉ SEABRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluídas na especificação as ressalvas [Cursos livres [ensino]] e [Serviços de ensino] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. Retirados da especificação os itens "Atividade Filantrópica" e "em geral" por serem considerados genéricos para fins de classificação. O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado de ?INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA? para ?FD INSTITUTO FAZENDO A DIFERENÇA? tendo em vista a conformidade em rel