LUCKYLION

Teor da publicação

Protocolo: 301250008703 (24/07/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA COM PEDIDO DE LIMINAR ESPECÍFICA 13ª VF/RJ n.º 5061641-55.2025.4.02.5101. INPI n.º 52402.009069/2025-36. Deferida parcialmente a tutela de urgência para determinar a suspensão parcial dos efeitos dos registros n.º 932383513 (LUCKYLION) e n.º 931819350 (TONLION), de titularidade da ré BDM COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. A suspensão recai exclusivamente sobre o elemento figurativo contido em ambos os registros. Consequentemente, determino que a ré se abstenha de utilizar o elemento figurativo do leão em qualquer meio, físico ou digital, associado às marcas LUCKYLION e TONLION, ou a quaisquer produtos e serviços, sob pena de multa a ser fixada. Intimado o INPI para que anote, com urgência, a informação de que os registros n.º 932383513 e n.º 931819350 se encontram parcialmente suspensos por