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Teor da publicação

Protocolo: 850250279208 (30/05/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: BETÂNIA RAMOS CAMINHA DE AMORIM Procurador: Lucas Marcelo Galindo Santos Detalhes do despacho:1) Apresente procuração outorgada pela cessionária; 2) Reapresente o documento de cessão contendo nome do signatário da cessionária, em conformidade com o disposto no contrato social apresentado. O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou preencha a petição de cumprimento de exigência com os dados da parte cessionária ratificando o ato.