DOCES VITORIANO BICHINHO MG

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823953017 (CASA VICTORIANA) com petição de caducidade 850250322465. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932018009 (CASA VICTORIANA DESDE 1989 ROSQUINHA SEM PARAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado o elemento nominativo para adequação à imagem digital apresentada: de DOCES VITORIANO para DOCES VITORIANO BICHINHO MG