ICE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926103849 (ICE Instituto Crescer & Empreender), Processo 917208684 (ICE - INSTITUTO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO), Processo 918431654 (ICE Inovação, Criatividade & Empreendedorismo), Processo 902119311 (I C E INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO) e Processo 931236827 (ICE Immediate Communication English). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;