FIC Company

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911154710 (ROYAL FIC), Processo 911154884 (FIC), Processo 916461548 (ROYAL FIC), Processo 916532550 (ROYAL FIC) e Processo 912153725 (ROYAL FIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;