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Revista da Propriedade Industrial, 22 de julho de 2025

Marcelo Martins

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2846, 22 de julho de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Logotipo da marca Marcelo Martins
Processo INPI
932951759
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Apresente documento com autorização expressa do titular do nome civil e/ou artístico 'Marcelo Martins', devidamente assinado pelo mesmo, ou então por seus herdeiros ou sucessores, para registrar este nome como marca por FERNANDA ANDREA CAPPELLESSO, em conformidade com o artigo 124, XV e XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".

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Sobre a marca

Titular
F. C. (pessoa física)
Procurador ou escritório
E. P. (pessoa física)
Data de depósito
13 de dezembro de 2023
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2872Registro21/01/2026

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2858Deferimento14/10/2025

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2846ExigênciaEsta publicação22/07/2025

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2765Publicação02/01/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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