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Teor da publicação

Tendo em vista que nem todos os cotitulares outorgaram poderes de representação ao mesmo procurador, uma vez que foram anexadas duas procurações pertencentes ao mesmo outorgante, apresente documento que comprove a prática conjunta do ato pelos cotitulares da marca, contendo a assinatura de todos os requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Nesse documento, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame desse instrumento. Ademais, o documento de prática conjunta deve ter data anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados. Alternativamente, se o procurador é o mesmo para os cotitulares, apresente a procuração ausente, observando que a mesma deve ter data anterior àquela da petição inicial, ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados.