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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920528171 (Capital Móveis Planejados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em função do cumprimento de exigência, com a exclusão de itens genéricos não pertencentes à classe requerida: "Fabricação de chapas, tubos, enfeites, artigos para decoração, chaveiros, placas e outros produtos, tudo em acrílico", de modo que a especificação passa a ser: "Letras em acrílico; Letreiros em acrílico; Quadros personalizados em acrílico; Suportes em acrílico; Móveis em acrílico; Caixas em acrílico; Fachadas em acrílico", tendo sido alterada da classe 17