Xlim

Teor da publicação

A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI na(s) classe(s) NCL(12) 34. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822089866 (VIRGINIA SLIMS PETITE), Processo 917357205 (R RITZ SLIMS), Processo 826237142 (KARELIA SLIMS), Processo 830376852 (GALAXY SLIMS 20 CLASS A CIGARETTES), Processo 823794890 (F FREE SLIMS F 6 PREMIUM TASTE), Proce