SMART FILTER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928555097 (SMART FILTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a redação da especificação de "quanto" para "enquanto" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foram excluídos da especificação os itens "e sistemas de filtragem para máquinas de filtrar" e "e acessórios para os produtos anteriormente mencionados", por apresentarem caráter genérico para fins de classificação.