RIAN SEMY

Teor da publicação

Considerando que o sinal requerido inclui nome civil ou artístico ("RIAN SEMY") não correspondente ao titular do pedido, apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com os Incisos XV e XVI do artigo 124, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Alternativamente, caso se trate de pseudônimo ou nome artístico, apresente declaração expressa devidamente assinada. Conforme item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade.