MINAS MotorHomes

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927897105 (MINAS PARTS), Processo 929107578 (MINAS 4X4), Processo 902905201 (MINAS VIDROS), Processo 929108264 (MINAS IMPORTS 4x4), Processo 929107918 (MINAS IMPORTS 4X4) e Processo 929107756 (MINAS 4X4). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;