De La Tierra

Teor da publicação

Em resposta à exigência de mérito de comprovação de atuação no setor farmacêutico por pessoa física, o Requerente apresentou petição de nº 850250299127, onde juntou documentos atestando ser o Requerente sócio-administrador de pessoa jurídica (a saber, "ENZO FORMENTÃO", inscrita sob o CNPJ nº. 01.561.518/0001-67), sendo esta atuante no setor de produção de substâncias farmacêuticas. A resposta, porém, é considerada insuficiente para cumprimento de exigência, conforme entendimento exarado à consulta COPEX nº 3767, onde determina-se que "[...] a participação do requerente pessoa física em empresas que exercem atividades compatíveis com os produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro de marca não atende ao disposto no § 1º do art. 128 da LPI". Assim, indefere-se o pedido em análise, com base no §1º do art. 128 da LPI.