ANIMALE PET SHOP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916320863 (VIA ANIMALE Clínica Veterinária e Pet Shop), Processo 912054832 (MAISON ANIMALE) e Processo 919614906 (ANIMALE & CIA PETSHOP CLÍNICA ESTÉTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;