PRA VOCÊ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924674857 (PRA VOCÊ) e Processo 819322440 (PRÁ VOCÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista a natureza jurídica do requerente, a saber, pessoa jurídica sem natureza de entidade representativa de classe, entidade sindical ou órgão fiscalizador da profissão, exclui-se da especificação os itens "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, intermediação comercial para os seus associados" e "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, administração de convênios de benefícios", tendo sido mantidos, no entanto, os serviço