Xavier Móveis

Teor da publicação

A marca reproduz elemento característico ou diferenciador do nome de empresa de terceiros "Xavier Comercial LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819195685 (XAVIER), Processo 821821067 (LOJAS XAVIER MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS), Processo 901717002 (XAVIER VIRTUAL), Processo 825248981 (LOJAS XAVIER) e Processo 821821075 (LOJAS XAVIER MOVÉIS E ELETRODOMÉSTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar pro