FB SANTO BURGER HAMBURGUERIA ARTESANAL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 902200348 (Santo Burger), 903006677 (SANTOBURGER) e 928199460 (Santo Burger). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903006553 (SANTOBURGER), Processo 928199568 (Santo Burger), Processo 928199673 (Santo Burger), Processo 928199606 (Santo Burger), Processo 928199428 (Santo Burger), Processo 915111080 (SANTA BURGUER BAR) e Processo 928199665 (Santo Burger). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;