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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301180051204 (06/11/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Registro em vigor. Ação ordinária n° 5026162-28.2018.4.03.6100 ? 2ª VF/SP. Trânsito em julgado da sentença de mérito, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, dando por resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil". Processo INPI nº 52402.007446/2018-73
Sobre a marca
- Titular
- C D O EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME
- 15.203.289/0001-13
- Procurador ou escritório
- Scorpions Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 28 de novembro de 2000
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
11- RPI nº 2844JudicialEsta publicação08/07/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Indeferimento da petição
Deferimento da petição
Emissão de segunda via de certificado de registro
Exigência de mérito (em petição)
Deferimento da petição
Notificação de caducidade
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.