Processo nº 501801385

Teor da publicação

De acordo com a seção 5.4.6 do Manual de Marcas, em caso de especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira ou quando houver dúvida quanto à sua licitude, será formulada exigência para que o requerente esclareça a licitude. Exclua tais itens, substitua-os por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada ou esclareça a licitude: Na classe 9: ?roupas de amianto para proteção contra fogo?, ? luvas de amianto para proteção contra acidentes?, ?anteparos de amianto para bombeiros?, " pilhas para cigarros eletrônicos", "carregadores para cigarros eletrônicos". Cumpra na NCL(12). Em caso de alteração da redação da especificação, prover a respectiva tradução para o idioma inglês.