Pork's da barra

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925360945 (DA BARRA), Processo 926940147 (DA BARRA), Processo 826788360 (DA BARRA), Processo 826801960 (DA BARRA), Processo 916521656 (ORIGINAL PORKS) e Processo 826040225 (DA BARRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;