FARIAS BISNAGUINHA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915197723 (FARIA), Processo 915197588 (FARIA) e Processo 821060414 (FARINHA DE MILHO FARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para supressão de uma das anterioridades óbices apontadas no indeferimento original, visto referir-se a produtos distintos (Cafés) daqueles que protagonizam o presente indeferimento (farinhas e farináceos). Suprime-se ainda as anterioridades pendentes consignadas, por serem posteriores ao único registro da requerente.