Revista da Propriedade Industrial, 1 de julho de 2025

TOP CHEF

O registro foi extinto por falta de uso comprovado. O ato publicado nesta edição: deferimento da petição de caducidade.

CaducidadeRPI nº 2843, 1 de julho de 2025MistaRegistro de marca extintoClasse 16

Sinal publicado

Processo INPI: 827181302
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Caducidade

O registro foi extinto por falta de uso comprovado.

Teor da publicação

Protocolo: 850230286050 (20/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: TOPRIO COMERCIAL LTDA Procurador: Informark - Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas. Foram cumpridos os requisitos de admissibilidade da petição de caducidade. Ressalta-se que o peticionário comprovou o legítimo interesse para sua propositura. Além disso, a titular do registro de marca não se manifestou no prazo legal para provar o uso efetivo da marca ou seu eventual desuso por razões legítimas. Portanto, declara-se a caducidade total do registro de marca em questão.

Sobre a marca

Titular: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.; 93.209.765/0001-17
Procurador ou escritório: Dannemann Siemsen
Data de depósito: 9 de fevereiro de 2005
Classe de Nice: Classe 16

Histórico de despachos

RPI nº 2855Caducidade23/09/2025
Extinção de registro pela caducidade
RPI nº 2843CaducidadeEsta publicação01/07/2025
Deferimento da petição de caducidade
RPI nº 2829Judicial25/03/2025
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2741Caducidade18/07/2023
Notificação de caducidade
RPI nº 2436Petição12/09/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2428Registro18/07/2017
Concessão de registro
RPI nº 2421Recurso provido30/05/2017
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2205Recurso09/04/2013
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 2068Despacho anulado24/08/2010
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
RPI nº 2062Arquivamento13/07/2010
ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
RPI nº 2041Arquivamento17/02/2010
HOMOLOGADA A DESISTENCIA requerida, atraves da peticao indicada.
RPI nº 2041Indeferimento17/02/2010
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 2038Transferência26/01/2010
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
RPI nº 1844Oposição09/05/2006
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
RPI nº 1784Publicação15/03/2005
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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