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Revista da Propriedade Industrial, 24 de junho de 2025

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O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2842, 24 de junho de 2025Mistasub judiceClasse 35

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Processo INPI
905579364
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1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301220010136 (06/12/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação Ação Ordinária n° 5062455-72.2022.4.02.510, que tramitava perante o juízo da 13ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante todo o exposto, mantenho a tutela de urgência concedida, e com base no art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido, e declaro a nulidade dos atos administrativos de indeferimento ou nulidade dos seguintes pedidos de registro para a marca GRÃ FILÉ, de titularidade da parte autora: 904070034; 905579313; 905579364 e 905579348." Processo INPI nº 52402.013163/2022-47.

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Sobre a marca

Titular
FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A
27.497.684/0001-35
Procurador ou escritório
T. T. (pessoa física)
Data de depósito
24 de novembro de 2012
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2842JudicialEsta publicação24/06/2025

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI nº 2711Judicial20/12/2022

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2674Recurso negado05/04/2022

    Recurso não provido (decisão mantida)

  4. RPI nº 2607Recurso22/12/2020

    Notificação de recurso

  5. RPI nº 2590Indeferimento25/08/2020

    Indeferimento do pedido

  6. RPI nº 2327Sobrestamento11/08/2015

    Sobrestamento do exame de mérito

  7. RPI nº 2208Publicação30/04/2013

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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