TIO DÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919111572 (DÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação: Serviços de representação de classe, a saber,; e Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical, nem entidade de representação de classe.