GEPETA

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito (?Operação de aeroportos [transporte]?, ?Operação de portos [transporte]? e ?Operação de rodovias [transporte]?), tendo em vista o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12) 39, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas.