HERO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914023950 (BROW HERO) e Processo 922351686 (HERÔ BEAUTÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à NCL (12) 3 reivindicada, ao item da especificação livre descrita pelo requerente como ?preparações para os cuidados da pele, para problemas de pele relacionados com acne, como espinhas, cravos, rosácea e pele manchada?, foi feita a seguinte ressalva: [cosméticos].