CIRCUITO PET RUN

Teor da publicação

A marca coletiva (MC) é aquela utilizada para assinalar os produtos ou serviços dos associados a uma entidade coletiva (associação). A MC pode ser usada tanto pelos associados como também pela entidade coletiva titular do registro. No entanto, se os serviços forem prestados apenas pela associação e não por seus membros, estamos diante de uma marca de serviço. No pedido de registro em exame, é necessário esclarecer, em petição de cumprimento de exigência, se o serviço de organização de competições [educação ou entretenimento] será feito por cada um dos associados (MC), ou se a organização de competições é um serviço oferecido pela própria associação (marca de serviço). Caso o serviço seja realizado pela associação, é necessário requerer, em petição de cumprimento de exigência, a alteração do pedido para marca de serviço, com o fim de prosseguir com o exame da marca.