Pasqualotto

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917435800 (POSTOS PASQUALOTTO), Processo 917435745 (AUTO POSTO PASQUALOTTO), Processo 917435664 (PASQUALOTTO POSTOS) e Processo 923642633 (AUTO POSTO PASQUALOTTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;