Revista da Propriedade Industrial, 17 de junho de 2025

GRUPO BIAGIO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.

JudicialRPI nº 2841, 17 de junho de 2025MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 30

Sinal publicado

Processo INPI: 912664584
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301210002192 (25/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação anulatória de ato administrativo proposta por IRPÃO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA ? ME em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de CANTINA BIAGGIO LTDA ? EPP tramitada perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5072011-69.2020.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.002889/2021-73). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.

Sobre a marca

Titular: IRPÃO FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA ME; 96.259.643/0001-23
Procurador ou escritório: SILVESTRE ASSESSORIA EMPRESARIAL
Data de depósito: 4 de maio de 2017
Classe de Nice: Classe 30

Histórico de despachos

RPI nº 2841JudicialEsta publicação17/06/2025
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
RPI nº 2734Petição30/05/2023
Deferimento da petição
RPI nº 2625Judicial27/04/2021
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2579Recurso negado09/06/2020
Recurso não provido (decisão mantida)
RPI nº 2503Recurso26/12/2018
Notificação de recurso
RPI nº 2488Indeferimento11/09/2018
Indeferimento do pedido
RPI nº 2439Oposição03/10/2017
Notificação de oposição
RPI nº 2420Publicação23/05/2017
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)