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Teor da publicação

Pedido deferido em razão de decisão judicial. Ação ordinária proposta por TOYOTA JIDOSHA KABUSHIKI KAISHA em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o juízo da 31ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, sob o nº (CNJ) 5103056-57.2021.4.02.5101 (INPI n° 52402.003949/2022-56). Sentença transitada em julgado. Extinto o processo, com resolução do mérito, HOMOLOGANDO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, e ACOLHENDO O PEDIDO AUTORAL, para determinar que o INPI prossiga no processo administrativo de concessão da marca designada pelos nº de registro 912000503.

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Protocolo: 301220004810 (25/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por TOYOTA JIDOSHA KABUSHIKI KAISHA em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o juízo da 31ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, sob o nº (CNJ) 5103056-57.2021.4.02.5101 (INPI n° 52402.003949/2022-56). Sentença transitada em julgado. Extinto o processo, com resolução do mérito, HOMOLOGANDO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, e ACOLHENDO O PEDIDO AUTORAL, para determinar que o INPI prossiga no processo administrativo de concessão da marca designada pelos nº de registro 912000503.